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Flávio Gomes defende novos critérios para o rateio do ICMS
Sexta, 04 de Dezembro de 2009 - 14:49 hs

O prefeito de Bandeirantes, Flávio Adreano Gomes (PR), integrante da comissão formada por 26 prefeitos de Mato Grosso do Sul, esteve participando da reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), para discutir o projeto de alteração nos critérios do rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

No encontro, Flávio Gomes e demais prefeitos defenderam a aprovação da proposta que altera os critérios de distribuição de ICMS. Os deputados decidiram que irão aprovar um projeto, mas que seja encaminhado pelo Poder Executivo e tenha o apoio dos prefeitos.

Para Flávio Gomes, uma melhor distribuição do ICMS para pequenas cidades como Bandeirantes é de fundamental importância para desenvolver-se. "Bandeirantes teria cerca de 30 mil a mais no seu orçamento para investimentos, por isso, sou favorável a cota repartida de maneira uniforme entre os 78 municípios sul-mato-grossenses, repassando de 7% para 12%", disse. Segundo o prefeito, esse percentual compõem os 25% do total da arrecadação de ICMS no Estado, que são destinados às prefeituras.

Para conseguir o índice maior, a solução seria remanejar parte do ICMS Ecológico, que hoje representa 3% do valor que os municípios têm direito e cairia para 2%, com a nova proposta. Também cairia o percentual calculado com base na receita própria das prefeituras, de 3% para 1%.

Fonte: Assessoria de Comunicação